Direito Ambiental e Sustentabilidade

Sobre o curso

Há importantes desafios no mundo ambiental, nos Tribunais, nas Leis, na Jurisprudência e especificamente nas Doutrinas. E, por isso, os profissionais do Direito são, cada vez mais, exigidos por procedimentos e resultados eficientes que promovam a Justiça, e o atendimento e promoção da cidadania.

Nesse contexto, o Curso EAD de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade visa um preparo profissional fundamentado na Constituição e nas Leis, nos procedimentos administrativos, na Jurisprudência, na Doutrina, e tecnicamente e reflexivamente em questões como o controle das ações e defesas ambientais visando à sustentabilidade local, regional e nacional sob os princípios do Direito Constitucional, em observância a uma consciência da responsabilidade civil do cidadão e do Estado, e numa conexão com o Direito Internacional Ambiental.

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Obs.: Este curso atende a todas as exigências do MEC, mas não se propõe a atender legislações específicas dos estados. Cada interessado deverá fazer o estudo comparativo entre o currículo proposto pela FAEL e as exigências da Secretaria de Educação de seu Estado, quando for o caso.

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